On April 26, 2024, the Brazilian Data Protection Authority (ANPD) published Resolution CD/ANPD No. 15/2024, which approves the Security Incident Reporting Regulation (Regulation) under the Brazilian ...

O Mattos Filho foi reconhecido, pelo 15º ano consecutivo, no Pro Bono: Leading Lights, iniciativa promovida pelo Latin Lawyer ...

Mattos Filho e Cubo Itaú reúnem especialistas para discutir os desafios de adaptação às novas exigências relacionadas aos ...

Entenda quais são os impactos dessa proibição para os agentes operadores de apostas, provedores de aplicação e instituições ...

Decreto nº 13.121/2026 e IN RFB nº 2.344/2026 trazem novas regras para o setor de combustíveis e biocombustíveis ...

Celebrated annually on April 26, World Intellectual Property Day seeks to put the spotlight on related topics currently relevant around the world. This year, the World Intellectual Property ...

O Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais é comemorado em 28 de janeiro. No Brasil, o papel de zelar pela proteção de dados pessoais e de fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de ...

Portaria editada pela Senacon, Sedigi e SPDigi regulamenta o acesso a informações sobre anúncios e impulsionamentos pagos e ...

Áreas técnicas da CVM publicam ofício com orientações sobre a aplicação da Resolução CVM 244, que alterou regras de divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade As ...

Proposta estabelece diretrizes para mapeamento de riscos, avaliação de segurabilidade e instrumentos alternativos de ...

A partir de 26 de maio de 2026, entra em vigor a obrigatoriedade de incluir os fatores de risco psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais, conforme a nova redação da NR-1. Com a ...

The BCB has published BCB Resolution No. 496 to amend important aspects of BCB Resolution No. 1/2020, which establishes and regulates the Pix payment scheme. The amendments include the following: The ...